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Paraíba

Propostas do MP da Paraíba para indulto de 2026 São apresentadas em audiência

Reunião em São Paulo discute diretrizes do indulto, com foco na segurança e proteção das vítimas.

⏱ 3 min de leitura
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PGJ da Paraíba apresenta propostas do Ministério Público brasileiro para o Decreto de Indulto de 2026, em audiência nacional
Foto: Reprodução/Ministério Público da Paraíba

Na última quinta-feira (19/11), o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou contribuições importantes para a formação do Decreto Presidencial de Indulto e Comutação de Penas de 2026. A apresentação ocorreu durante a 2ª audiência pública sobre o tema, realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Contribuições do Ministério Público

O documento, elaborado pelo Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP/CNPG), foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento contou com a participação de especialistas, representantes de órgãos do sistema de justiça, instituições e sociedade civil, que discutiram as diretrizes do indulto.

Diretrizes propostas pelo GNEP/CNPG

Durante sua apresentação, Leonardo Quintans destacou que as propostas visam aprimorar o decreto de indulto, estabelecendo critérios objetivos e verificáveis. O objetivo é equilibrar a dignidade dos condenados com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências. Entre as principais recomendações estão:

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  • Proibição de benefícios para crimes de violência doméstica e familiar, bem como para crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
  • Aumento das restrições para crimes cometidos com violência ou grave ameaça e para membros de organizações criminosas.
  • Critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios em casos de crimes patrimoniais e no pagamento de multas, levando em conta a reparação do dano e a situação econômica do condenado.
  • Divulgação de dados estatísticos sobre a aplicação do decreto e a reincidência dos beneficiados, para garantir maior transparência na política criminal.

Importância da proteção dos direitos

O GNEP enfatiza que os direitos das pessoas condenadas, das vítimas e da sociedade estão interligados, exigindo que o Estado assuma responsabilidades simultâneas. O indulto deve ser coerente, proporcional, humanitário quando necessário, cauteloso diante da violência, rápido para aqueles que têm direito e respeitoso em relação às vítimas.

As sugestões coletadas durante a audiência pública serão fundamentais para o Grupo de Trabalho do CNPCP, que ficará responsável pela elaboração do minuta do Decreto Presidencial de Indulto de 2026.

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