Propostas do MP da Paraíba para indulto de 2026 São apresentadas em audiência
Reunião em São Paulo discute diretrizes do indulto, com foco na segurança e proteção das vítimas.
Na última quinta-feira (19/11), o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou contribuições importantes para a formação do Decreto Presidencial de Indulto e Comutação de Penas de 2026. A apresentação ocorreu durante a 2ª audiência pública sobre o tema, realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
Contribuições do Ministério Público
O documento, elaborado pelo Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP/CNPG), foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento contou com a participação de especialistas, representantes de órgãos do sistema de justiça, instituições e sociedade civil, que discutiram as diretrizes do indulto.
Diretrizes propostas pelo GNEP/CNPG
Durante sua apresentação, Leonardo Quintans destacou que as propostas visam aprimorar o decreto de indulto, estabelecendo critérios objetivos e verificáveis. O objetivo é equilibrar a dignidade dos condenados com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências. Entre as principais recomendações estão:
- Proibição de benefícios para crimes de violência doméstica e familiar, bem como para crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
- Aumento das restrições para crimes cometidos com violência ou grave ameaça e para membros de organizações criminosas.
- Critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios em casos de crimes patrimoniais e no pagamento de multas, levando em conta a reparação do dano e a situação econômica do condenado.
- Divulgação de dados estatísticos sobre a aplicação do decreto e a reincidência dos beneficiados, para garantir maior transparência na política criminal.
Importância da proteção dos direitos
O GNEP enfatiza que os direitos das pessoas condenadas, das vítimas e da sociedade estão interligados, exigindo que o Estado assuma responsabilidades simultâneas. O indulto deve ser coerente, proporcional, humanitário quando necessário, cauteloso diante da violência, rápido para aqueles que têm direito e respeitoso em relação às vítimas.
As sugestões coletadas durante a audiência pública serão fundamentais para o Grupo de Trabalho do CNPCP, que ficará responsável pela elaboração do minuta do Decreto Presidencial de Indulto de 2026.










