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Paraíba

Justiça suspende concurso público em Areia após irregularidades

Decisão do MPPB destaca falhas no edital e necessidade de ajustes para garantir acessibilidade e isenção de taxa.

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MPPB obtém liminar que suspende provas do concurso público de Areia, previstas para domingo
Foto: Reprodução/Ministério Público da Paraíba

A Justiça da Paraíba acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu as provas do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Areia, que estavam agendadas para o próximo domingo (22/11). A decisão foi tomada em razão de irregularidades apontadas no edital, que envolvem a oferta de vagas, isenção da taxa de inscrição e acessibilidade para candidatos com deficiência.

Irregularidades no edital do concurso

O MPPB, por meio do promotor de Justiça Renato Martins Leite, ajuizou uma ação civil pública destacando quatro principais problemas: a falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por contratados temporários; a quantidade de vagas inferior à demanda apresentada pela administração municipal; e falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Contratações temporárias e cargos não contemplados

Dentre os pontos levantados pelo MPPB, destaca-se a elevada quantidade de contratações temporárias pela Prefeitura de Areia. Em dezembro de 2025, o município se comprometeu a reduzir essas contratações, que representavam 79,7% do quadro de servidores. No entanto, a primeira meta de redução não foi cumprida, com cerca de 395 servidores temporários ainda em atividade em 2026.

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Vagas não ofertadas no concurso

O edital previa 195 vagas, mas deixou de incluir cargos efetivos que já estão definidos na legislação municipal. Um exemplo é a função de gari, para a qual existem 40 cargos efetivos, com 21 vagas disponíveis e 18 contratados temporariamente, mas nenhuma vaga foi aberta no concurso. Além disso, a contratação terceirizada para esse serviço, com um contrato de R$ 2,7 milhões, também foi questionada.

Outro aspecto crítico abordado foi a acessibilidade do sistema de inscrições. Um candidato com TEA não conseguiu escolher a opção para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pois a plataforma só permitia solicitar atendimento especial durante a prova, sem possibilitar a seleção da modalidade de concorrência.

Decisão da Justiça e próximos passos

A Justiça não apenas suspendeu as provas, mas também ordenou que o Município de Areia e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizem correções no edital dentro de 15 dias. As alterações devem incluir a isenção da taxa de inscrição para candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, além de garantir vagas para cargos não contemplados anteriormente, como cirurgião dentista e enfermeiro.

Adicionalmente, o sistema de inscrições deve ser modificado para assegurar que candidatos com deficiência possam optar de maneira clara pelas vagas reservadas. As inscrições já realizadas sem necessidade de alteração serão mantidas, e um novo prazo de pelo menos 15 dias úteis será aberto para novas inscrições e pedidos de isenção. Somente após a comprovação do cumprimento total das determinações será marcada uma nova data para a realização das provas.

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