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Política

Supremo Tribunal Federal julgará lei sobre dosimetria em dezembro

O julgamento virtual da norma que altera penas por atos golpistas será no dia 4 de dezembro, podendo impactar ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
8 de janeiro, Moraes, — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual que avaliará a legalidade da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) para os condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta decisão pode ter implicações significativas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros.

Contexto do julgamento

O processo foi disponibilizado para análise após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Durante o encontro, ambos solicitaram a inclusão do tema na pauta do Supremo, o que facilitou o avanço do julgamento.

A Lei da Dosimetria

Serão discutidas quatro ações que questionam a Lei 15.402 de 2026, popularmente conhecida como Lei da Dosimetria. Esta norma foi sancionada em 8 de maio, após o Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se opunha à anistia das penas.

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Impacto da lei e decisões de Moraes

Após a promulgação da lei, Moraes suspendeu sua aplicação ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pela participação nos eventos do dia 8 de janeiro. Ela solicitou a aplicação imediata da nova norma, mas o ministro destacou que não poderia considerar os pedidos de redução das penas até que as ações que contestam a validade da lei fossem decididas.

A decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria terá repercussões importantes, não apenas para os envolvidos nos atos de janeiro, mas também para a interpretação das normas penais no Brasil.

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