Senado e Congresso aprovam R$ 85,9 bilhões em emendas para 2027
Recursos são destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, com previsão de votação do Orçamento em dezembro.
Na terça e quarta-feira, 17 e 18 de outubro, respectivamente, 16 comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram emendas que somam R$ 85,9 bilhões ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As 96 emendas de apropriação visam fortalecer setores como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa nacional.
Detalhamento das emendas aprovadas
Além das emendas de apropriação, foram autorizadas sete emendas de remanejamento, totalizando R$ 696 milhões. As comissões também realizaram ajustes nas prioridades e metas dos projetos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agora analisará essas propostas, com previsão de votação do Orçamento no dia 17 de dezembro.
Entendendo as emendas de apropriação e remanejamento
As emendas de apropriação são utilizadas para adicionar novas despesas, enquanto as de remanejamento alteram a destinação de verbas já previstas. A principal diferença reside na origem dos recursos: as primeiras podem utilizar reservas do parecer preliminar, enquanto as últimas dependem da anulação de dotações específicas já previstas na lei.
O papel da LOA e LDO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as receitas e despesas do governo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e regras para a elaboração do orçamento. O projeto de LOA para 2027, conhecido como PLOA, está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto a LDO, ou PLDO, é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
As comissões têm a autorização de apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento ao PLOA, enquanto ao PLDO são permitidas até três emendas. As emendas de texto não possuem limite de quantidade.
Execução das emendas e valores reservados
Os valores das emendas ainda precisam ser analisados durante a tramitação do Orçamento. O senador Eduardo Gomes informou que o projeto destina R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada estadual, cuja execução é obrigatória, mas não há reserva para as emendas de comissão. As condições para atendimento serão definidas no relatório preliminar do PLOA.
Resumo das emendas por comissões
Dentre as comissões que contribuíram para as emendas, destacam-se:
- CAE: Seis emendas de apropriação, totalizando R$ 6 bilhões, focadas em micro e pequenas empresas e desenvolvimento industrial.
- CRE: Seis emendas de apropriação, somando R$ 3,47 bilhões, voltadas para projetos das Forças Armadas e serviços consulares.
- CCT: Seis emendas, com valor de R$ 1,5 bilhão, que contemplam pesquisa científica e inclusão digital.
- CSP: R$ 4,1 bilhões para segurança pública e enfrentamento à criminalidade.
- CDR: Emendas que totalizam R$ 12,95 bilhões, focadas em infraestrutura e turismo sustentável.
Os próximos passos incluem a apresentação de emendas ao PLOA e PLDO até 23 de novembro. A votação do relatório da receita está agendada para 25 de novembro, e a votação do relatório preliminar da LOA ocorrerá no dia seguinte. A aprovação do relatório preliminar é crucial para dar continuidade à análise do Orçamento.
O cronograma prevê a votação dos relatórios setoriais entre 26 de novembro e 2 de dezembro, com a votação final da LDO na CMO entre 1º e 9 de dezembro. A LDO precisa ser aprovada antes da LOA, pois estabelece as metas fiscais e as regras para a elaboração e execução do orçamento. A votação do relatório geral do Orçamento na CMO está marcada para 16 de dezembro, e o projeto deve ser apreciado pelo Congresso no dia seguinte.










